O projeto de lei que altera o número de cargos de provimento efetivo de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias foi apresentado, apreciado e votado na reunião de terça-feira, 30/4, na Câmara de Vereadores. O PL de origem executiva amplia de 90 para 113 o número de cargos de agente comunitário de saúde, e de 55 para 60 o número de agente de combate às endemias. Para o preenchimento das vagas serão convocados os candidatos aprovados no Concurso Público N.º 01/2020, prorrogado conforme Decreto nº 727, de 2022. 

O agente comunitário de saúde é um dos profissionais que compõe a equipe multiprofissional nos serviços de atenção básica à saúde e desenvolve as ações de promoção e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades. O agente de combate às endemias é o profissional que trabalha vinculado a uma equipe de vigilância em saúde, mas que deve atuar de forma conjunta com a equipe de saúde da família, sempre que possível. As atividades incluem a visita domiciliar e a vistoria de depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para busca de focos endêmicos, inspeção, cuidados de caixas d’água, calhas e telhados, com o objetivo de prevenir e controlar doenças como dengue.