Projeto de Lei 'inconstitucional' é apresentado pela terceira vez
desenvolvimento
Câmara aprova concessão de área para instalação de usina de biomassa
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A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, 15/5, o projeto de lei de autoria do Poder Executiva que trata da concessão de área para a instalação de uma Usina de Biomassa em Uruguaiana. Dos nove vereadores presentes na sessão ordinária, oito votaram a favor do projeto, que promete a geração de 100 empregos diretos e cerca de 200 indiretos. Apenas Manoela Couto (PDT) foi contrária a matéria.
De acordo com o projeto, a empresa Enerbio LTDA vai produzir energia limpa e renovável com o uso de casca de arroz. Conforme a empresa, o projeto estima produção mensal de 8 MW de energia - o que é capaz de atender uma cidade com 100 mil habitantes. A estimativa é de que sejam investidos no município R$ 50 milhões.
Conforme dados da Secretaria da Fazenda, dos R$ 50 milhões destinados à instalação, cerca de R$ 3 milhões ficarão com o Município. A projeção é de que Uruguaiana arrecade, anualmente, R$ 9 milhões em ISSQN a partir do momento em que a usina iniciar as atividades.
O local da concessão fica na localidade de Charqueada. O processo de instalação da empresa em Uruguaiana tem previsão entre 18 e 24 meses e a vinda da usina foi intermediada pelo senador gaúcho Luis Carlos Heinze (PP).
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