Começou nesta segunda-feira, 14/7, o período para que credores de precatórios emitidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) possam manifestar interesse em participar da 9ª Rodada de Conciliação promovida pelo governo estadual.  

A iniciativa é considerada a maior já realizada nesse formato no Estado, com projeção de movimentar até R$3,3 bilhões e contemplar aproximadamente 25 mil precatórios, o que pode beneficiar cerca de 30 mil pessoas físicas e jurídicas que aguardam pagamento.  

A chamada é destinada, neste momento, apenas aos titulares de precatórios vencidos, independentemente do exercício orçamentário em que foram incluídos. A conciliação refere-se aos valores devidos pelo Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, e está restrita às ordens de pagamento expedidas pelo TJRS. 

Os interessados devem seguir as diretrizes do Edital nº 09/2025 e preencher um formulário eletrônico disponível no sistema eproc2g, no site www.tjrs.jus.br, administrado pelo próprio TJRS. O prazo para adesão vai até o dia 15 de agosto. É importante observar que o prazo é definitivo e não será prorrogado. 

Regras e condições 

A participação na rodada não garante, por si só, o recebimento do valor devido. O credor precisa atender a todos os requisitos do edital, incluindo a ausência de recursos pendentes ou questionamentos judiciais que impeçam o acordo. O deságio fixado é de 40% sobre o valor atualizado do crédito, conforme legislação estadual vigente. Também haverá deduções obrigatórias de natureza tributária e previdenciária, quando aplicáveis. 

Outro ponto destacado é que a adesão ao acordo não prejudica a ordem cronológica de pagamento: quem não aceitar a proposta segue na fila original. Já os habilitados que tiverem os documentos em ordem e concordarem com os termos serão incluídos em lotes organizados conforme a antiguidade dos precatórios, para posterior cálculo e formalização das propostas de pagamento. 

Formalização e dúvidas 

Após o aceite, o pagamento será realizado via depósito bancário indicado pelo credor, salvo situações com impedimentos legais, que poderão demandar depósitos judiciais. Caso o crédito esteja vinculado a espólios, tutelas, litisconsórcios ou penhoras, será necessário apresentar autorizações e documentos específicos para formalizar o acordo. 

Os credores podem obter mais informações ou esclarecer dúvidas através do e-mail precatorios@tjrs.jus.br, pelo telefone (51) 3210-6000 (Ramal 7190), ou ainda via WhatsApp, no número (51) 98416-7274.