A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores analisa o projeto de lei 69/20, de autoria do Poder Executivo, que busca autorização legislativa para contratar até 137 profissionais em diversas especialidades para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

As vagas são para Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); Projeto Dants (Doenças e Agravos Não Transmissíveis); Laboratório Municipal; Serviço de Fisioterapia; Policlínica Infantil; Policlínica Adulto; Saúde da Mulher; Assistência Farmacêutica e Almoxarifado; Unidades Básicas de Saúde; Serviços de Atendimento Especializado (SAE); Vigilância em Saúde; Serviço de Vigilância do Óbito (SVO); Unidade Básica de Saúde do 6º Distrito (Barragem Sanchuri); Projeto Consultório na Rua; Ambulatório de Saúde Mental; Centro de Atenção Psicossocial (Caps II); e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD).

As contratações serão efetuadas por meio de processo seletivo simplificado, pelo prazo de até seis meses, prorrogáveis por iguais períodos. Conforme o Executivo, a medida em caráter temporário e por prazo determinado é a alternativa viável, se tratando especialmente da ininterrupção dos serviços de atenção básica à população, atendimento às demandas da saúde e continuação de programas na área.

Após a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto passa ainda pelas comissões de Finanças e Orçamento e de Serviços Municipais e Saúde.