A Câmara Municipal criou a comissão especial que fará a revisão, compilação e consolidação das Leis Municipais. O trabalho é direcionado para simplificar a legislação municipal, integrando as leis que tratem de assuntos correlatos e revogando leis que são obsoletas.

A ação proposta pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Carlos Delgado (PP) busca promover a desburocratização, modernizando e organizandor as normas. A Comissão Especial será presidida pelo vereador Marcelo Lemos (PDT), vice-presidida pelo vereador Juca (Joalcei) Gonçalves (Progressistas), e vereadores Adenildo Padovan (Republicanos), Cristiano Bonapace (DEM) e Márcia Pedrazzi Fumagalli (PSB).

A Comissão Especial?vigorará pelo exercício de 2021?e?realizará?o envio?dos projetos para tramitação plenária conforme forem sendo revisados e atualizados. A primeira matéria em análise é o Projeto que consolida as leis de atendimento?das?instituições?financeiras e as reuniões serão todas as segundas-feiras, às 14h.

As propostas serão colocadas?à?disposição da comunidade no site da Câmara Municipal, na página "Wikilegis". Essa ferramenta permite a manifestação popular e votação do interessado sobre?apoio ou não da matéria.?Nesse momento, cinco PLs estão disponíveis na plataforma, através do endereço edemocracia.uruguaiana.rs.leg.br/wikilegis/