O governo do Estado começou a apresentar ontem, 14/7, a Reforma Tributária RS - um conjunto de propostas estruturante que busca completar o ciclo de reformas iniciado no ano passado. 

Nesta primeira rodada de diálogo sobre o projeto, que foi apresentado para deputados, jornalistas e empresários, o governo focou em mostrar o diagnóstico com os principais problemas do atual sistema de tributação gaúcho, os motivos para fazer a reforma e os propósitos que almeja a partir das mudanças. Em um segundo momento, serão apresentadas e detalhadas as propostas, para então permitir um período de construção coletiva para aprimorar o projeto e então levá-lo para o debate na Assembleia Legislativa. 

De acordo com o governo, o Estado enfrenta, há décadas, uma crise fiscal estrutural, que foi dramaticamente agravada nos últimos anos devido à prolongada recessão econômica e, mais recentemente, à pandemia do coronavírus. O desajuste do setor público, a baixa capacidade de investimentos e o custo da estrutura produziram a deterioração dos indicadores de infra-estrutura, educação e qualidade de vida do estado nos últimos anos. 

Para 2021, o déficit orçamentário está previsto em R$ 7,9 bilhões, resultado do cenário de incertezas dos impactos da pandemia de Covid-19 sobre a arrecadação e do fim das atuais alíquotas majoradas de ICMS na virada do ano. "Neste contexto extremamente complicado, a Reforma Tributária RS se mostra como uma oportunidade para o Estado melhorar seu ambiente de negócios e uma necessidade para evitar o agravamento do desequilíbrio financeiro. Com os impactos da pandemia, mais do que nunca é necessária uma reforma que promova justiça tributária e desenvolvimento econômico", destacou Leite na conversa com os 46 deputados, representando todas as 17 bancadas estaduais. 

Baseado em três pilares - auxiliar o equilíbrio fiscal, tributar melhor e promover tributação mais justa -, o governo estabeleceu oito macro estratégias da Reforma Tributária RS: 

Um dos focos da apresentação desta terça foi expor os motivos para a proposta do Estado, resumidos em três tópicos: é prioridade para o governo modernizar o sistema tributário, tendo apresentado no ano passado 30 medidas do Receita 2030; há uma discussão amadurecida nacionalmente de que a mudança é urgente. O Estado, além de apoiar a reforma tributária nacional, está antecipando medidas no âmbito local; a redução de alíquotas de ICMS no final do ano demandará medidas financeiras compensatórias, tendo em vista a fragilidade fiscal do Estado e de prefeituras e a crise mundial. 

Em seguida, o governador e o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, falaram sobre o diagnóstico do atual sistema tributário gaúcho, com três grandes problemas que geram impactos significativos na arrecadação e no desenvolvimento do Estado: complexidade, com a multiplicidade de alíquotas e a diversidade de isenções, o que gera custos operacionais para empresas e para o Estado, insegurança jurídica e alto nível de judicialização; cumulatividade, com o estorno de créditos de ICMS e vedação a diversos "creditamentos" do imposto, o que gera perda de competitividade e acréscimo de custos; e regressividade, com baixa participação dos impostos sobre o patrimônio e ineficácia das desonerações sobre o consumo básico, gerando peso dos impostos maior para os mais pobres, inibe o consumo e gasto público deslocado do objetivo das isenções. 

A partir desse cenário, a Reforma Tributária RS foi sustentada em três pilares: auxiliar o equilíbrio fiscal: manter a arrecadação e buscar sustentabilidade fiscal; tributar melhor: desenvolver o Estado, favorecendo os negócios, melhorar a competitividade, observar práticas internacionais e alinhar com reforma tributária nacional; promover tributação mais justa: redistri-buição mais equitativa da carga tributária do Estado e entre empresas e cidadãos.