O governador Eduardo Leite (PSDB) encaminhou nesta quinta-feira, 2/7, à Assembleia Legislativa a versão final da proposta de incentivo à migração para a Previdência Complementar com um Benefício Especial e a reestruturação de fundos de previdência civil. 

Juntamente com o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, Leite se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes, no Palácio da Justiça, e, depois, com o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, na sede do Ministério Público, para agradecer pelas contribuições e apresentar as mudanças. 

O Benefício Especial é voltado aos servidores civis de todos os Poderes, entrantes antes de agosto de 2016, que recebam remuneração acima de R$ 6.101,06 e estejam na ativa. Projeções da Secretaria da Fazenda indicam um público-alvo de cerca de 21 mil servidores. 

A migração para o novo regime reduz os valores a serem futuramente pagos em aposentadorias e pensões pelos fundos previdenciários (Financeiro e de Capitalização), e é benéfica para o Estado em longo prazo. Para mitigar o impacto imediato, o Executivo também vai propor a reestruturação dos fundos de previdência dos servidores civis.