Projeto de Lei 'inconstitucional' é apresentado pela terceira vez
Cogestão
Município adota protocolos da bandeira vermelha
Com a decisão deste domingo, 21/3, do Tribunal de Justiça, que derrubou a suspensão da retomada do sistema de cogestão regional no Distanciamento Controlado, o município de Uruguaiana - bem como os demais municípios que integram a Região Covid de Uruguaiana (R03) puderam adotar protocolos menos restritivos que os da bandeira preta, classificação atribuída a região pelo governo do Estado na 46ª rodada do distanciamento.
A partir da autorização judicial para que a retomada da cogestão, anunciada na sexta-feira, 19/3, pelo governador Eduardo Leite (PSDB), o Poder Executivo publicou novo decreto, que já está em vigor, adotando os protocolos da bandeira vermelha, que passaram por adequações promovidas pelo governo do Estado.
De acordo com o Decreto Municipal 413/2021, comércio e serviços essenciais podem funcionar, inclusive recebendo clientes, de segunda a sexta-feira, com restrições de distanciamento. Já o comércio não essencial pode receber clientes presencialmente de segunda a sexta-feira até às 20h. sábados e domingos deverá se manter fechado, apenas com serviço delivery.
A classificação é válida até a próxima segunda-feira, 29/3. Os protocolos específicos para cada setor estão disponíveis aqui.
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