Será apresentado, na sessão ordinária desta terça-feira, 15/4, o Projeto de Lei 54/2025, de autoria da vereadora Márcia Fumagalli (Republicanos), que propõe a criação do “Abril Laranja”, mês dedicado à conscientização, prevenção e combate aos maus-tratos contra os animais no município. 

A proposta segue a campanha internacional promovida pela Society for the Prevention of Cruelty to Animals (SPCA), que transformou o mês de abril em um período simbólico de alerta para a causa animal. Caso aprovada, a iniciativa integrará o Calendário Oficial de Eventos de Uruguaiana e poderá envolver uma série de ações educativas e de sensibilização voltadas à população. 

Atividades  

Entre as atividades previstas estão palestras, seminários, campanhas publicitárias e eventos educativos, com foco no bem-estar animal. O projeto também permite que o Poder Público Municipal estabeleça parcerias com ONGs, instituições de ensino, entidades de proteção animal e empresas privadas para ampliar o alcance das ações. 

Justificativa 

O objetivo é promover a educação ambiental e humanitária, além de estimular a participação da comunidade e a criação de políticas públicas voltadas à proteção dos animais. “Trata-se de uma iniciativa que visa construir um ambiente mais ético e justo, envolvendo a população na luta contra qualquer forma de crueldade animal”, destacou a vereadora Márcia Fumagalli. 

O projeto agora segue para análise das comissões do legislativo antes de ser votado em plenário. Se aprovado, o “Abril Laranja” entrará em vigor ano que vem, consolidando-se uma nova agenda de mobilização social em defesa dos direitos dos animais.