A Câmara Municipal de Vereadores publicou nesta quinta-feira, 10/4, uma moção de repúdio ao Governo Federal diante do novo adiamento na conclusão do trecho de duplicação da BR-290. A entrega da obra, antes prevista para 2026, agora tem conclusão estimada para 2029, de acordo com o Ministério dos Transportes. 

A Moção aprovada pelos parlamentares ressalta a importância estratégica da BR-290 para a Região Sul, em especial para o escoamento da produção agrícola, a integração logística com o Mercosul e a segurança dos usuários da rodovia. Os vereadores também enfatizaram que a mudança no cronograma representa um entrave ao desenvolvimento da região e do país. Além de ligar a capital gaúcha à Fronteira Oeste, a BR-290 é rota obrigatória para o transporte de cargas com destino ao Uruguai e à Argentina. 

Segundo o presidente do Legislativo Municipal, Joalcei ‘Juca’ Gonçalves (PP), “a iniciativa demonstra a indignação coletiva com a falta de prioridade do governo federal na condução desse projeto. É uma demanda histórica. Uma estrada que, como todos sabemos, há anos vem ceifando vidas”. 

Dificuldades de conclusão das obras 

A duplicação da BR-290, no trecho entre Eldorado do Sul e Pantano Grande, foi anunciada há mais de uma década e já enfrentou diversas paralisações. Atualmente, dos 115 quilômetros previstos, apenas 14,5 quilômetros foram entregues. 

O grande entrave da construção envolve os lotes 1 e 2, entre Eldorado do Sul e Butiá. Como a licitação foi realizada há mais de uma década e as obras estão paradas há muitos anos, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) precisa assinar a retomada da duplicação. A expectativa é que um desfecho ocorra até setembro. Mas isso não será garantia de reinício dos trabalhos. No lote 1, em Eldorado do Sul, o departamento precisa tratar da transferência de famílias indígenas.  

Esse processo depende de aprovação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o que deve atrasar ainda mais o reinício das obras nesse trecho. Sem um cronograma oficial para a retomada, o governo federal considera 2029 como a projeção mais realista para a entrega da duplicação. 

Pedágio 

Existe a previsão de abertura de edital na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no segundo semestre deste ano, para que a BR-116, a BR-290, a BR-392 e a BR-158 ganhem novos pedágios a partir de 2026. O leilão tem previsão para ocorrer em dezembro. 

Concebido durante a gestão Bolsonaro em 2020, o projeto determinava que o consórcio vencedor da licitação teria que aplicar R$ 4,40 bilhões ao longo de 30 anos. O segmento a ser repassado à iniciativa privada totalizava 674,10 quilômetros de comprimento. 

A análise foi divulgada em 2022 e incluía a instalação de 13 novas praças físicas de pedágio. A cobrança em trechos de pista simples seria de R$ 11,54 para automóveis. Já nas estradas com pista dupla, o valor para esses veículos poderia alcançar R$ 16,15. Os preços correspondem a cada 100 quilômetros.