Foi aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira, 15/2, um requerimento que solicita ao senador Luis Carlos Heinze (PP), que faça uma sugestão ou realize uma emenda para ampliar para 10 anos a cessão de créditos obtidos no sistema de compensação de energia elétrica a hospitais e entidades filantrópicas.

O sistema de compensação energética permite que micro e minigeradores de energia - como fontes solares - cedam gratuitamente a energia excedente que foi produzida à distribuidora local em troca de desconto na conta de luz ativa.

O Projeto de Lei (PL) 2474/20, aprovado pela Câmara dos Deputados em março de 2021, permite a esses micro e minigeradores de energia doarem créditos (descontos) gerados para atividades essenciais, como hospitais e entidades de caridade.

O Projeto foi aprovado como uma forma de auxiliar essas entidades durante a pandemia e a validade do benefício termina no próximo mês. O Hospital Santa Casa se beneficia desse PL pelo fato de produzir sua própria energia solar, o que garante descontos na conta de energia ativa.

"Acredito que o Projeto de Lei, possa contribuir muito para uma redução significativa nos custos dos pagamentos de energia dos hospitais e entidades filantrópicas. Com o PL, os Hospitais e entidades Filantrópica do Brasil, poderão realizar investimentos em suas estruturas e melhorar a qualidade de seu atendimento aos seus usuários", diz a justificativa do requerimento do vereador Zaccaro, que deve ser enviado a Heinze nos próximos dias.