Um projeto de lei, de autoria dos vereadores Marcelo Lemos (PDT) e Marcia Fumagalli (PSB), busca fomentar a adoção de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente através da redução da carga tributária dos munícipes. A matéria será apresentada hoje, 20/4, na Câmara de Vereadores.

O PL autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito do município de Uruguaiana o programa IPTU Verde. O benefício consiste na redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e não-residenciais que adotarem "medidas verdes". São elas: implantação de sistema de captação da água da chuva; implantação de sistema de reutilização de água; implantação de sistema de aquecimento hidráulico solar; construção com materiais sustentáveis, e implantação de sistema de energia fotovoltaica.

O benefício incidirá nas bases de cálculos do tributo (valor venal do terreno e da construção) e será concedido em proporções de nas seguintes proporções: 2% para implantação de captação da água da chuva, reutilização de água ou aquecimento hidráulico solar; 3% para construções com materiais sustentáveis e implantação de sistema de energia fotovoltaica; e 4% para o caso de imóveis construídos com área de permeabilização acima do mínimo permitido em lei (onde o percentual de ocupação está abaixo do máximo exigido por lei, propiciando assim maior permeabilidade do solo e, por conseguinte, manutenção dos mananciais).

Ainda conforme o projeto, os padrões técnicos para cada medida aplicada ao programa serão previstos pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural (SEMIUR) e Secretaria do Meio Ambiente e Bem-estar Animal (Sema).

De acordo com os vereadores, a medida visa "incentivar o desenvolvimento sustentável e a redução dos impactos ambientais".