A bancada do Progressistas no Poder Legislativo irá apresentar na sessão ordinária desta terça-feira, 1/7, uma indicação para que o Poder Executivo elabore um projeto de lei voltado à proteção do patrimônio cultural do município. A proposta prevê a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, da Equipe do Patrimônio Cultural (Epac) e do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural. 

De acordo com os vereadores proponentes — Joalcei “Juca” Gonçalves, Celso Duarte e Egídio Carvalho —, a iniciativa busca garantir a preservação de bens de natureza material e imaterial que representam a memória, a identidade e a ação dos diferentes grupos formadores da sociedade uruguaianense. 

“A proteção do nosso patrimônio cultural é fundamental para manter viva a história e as tradições da cidade. Essa proposta estabelece instrumentos legais e institucionais que permitirão políticas permanentes de valorização e conservação”, destacam os parlamentares, ao justificar a indicação. 

Pelo projeto, o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural terá caráter deliberativo e consultivo, com a função de auxiliar na formulação e fiscalização das ações relacionadas ao tema. Já a Epac atuará tecnicamente na identificação, avaliação e proposição de tombamentos ou registros. O Fundo de Proteção, por sua vez, servirá como fonte de financiamento para projetos de restauração e promoção cultural.