O programa Devolve ICMS Linha Branca, da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz), encerra em 31 de dezembro de 2024. Destinado a pessoas afetadas pelas enchentes, ele devolve parte do imposto pago na compra de eletrodomésticos como fogões, refrigeradores, lava-roupas, secadoras, centrífugas e micro-ondas, desde que adquiridos em lojas físicas ou online no estado. 

Uruguaiana foi uma das cidades atingidas pelas enchentes no mês de maio, deixando milhares de pessoas fora de suas casas. Os moradores afetados podem solicitar a restituição do ICMS para auxiliar na recuperação de seus lares. A devolução é válida para eletrodomésticos adquiridos dentro do período estabelecido pelo programa e segue critérios específicos. 

Para participar, basta incluir o CPF na nota fiscal no momento da compra e garantir que o estabelecimento registre o código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto na nota. A devolução pode chegar a 100% do ICMS pago, com limite de R$ 1.500 por beneficiário. 

Os contemplados foram identificados pelo Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que cruzou dados de endereços das áreas atingidas com cadastros estaduais. Quem não foi incluído pode solicitar a inclusão do CPF ou a análise de notas fiscais com erros por meio do Portal da Receita Estadual. 

Os valores são devolvidos automaticamente pelo Cartão Cidadão para participantes de programas como Devolve ICMS e Volta por Cima. Já quem utiliza o Nota Fiscal Gaúcha (NFG) deve se cadastrar no programa, acessar a área "Devolve ICMS Linha Branca", aceitar a declaração de afetado pelas enchentes e confirmar os dados bancários. 

Compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024 podem ser registradas até 30 de abril de 2025, com repasse garantido em até 30 dias, podendo chegar a 60 dias em casos atípicos. O pagamento é feito via Pix (chave CPF) ou conta no Banrisul. 

Mais informações estão disponíveis no site do programa ou pela central de atendimento no telefone 0800 541 2323, de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h. O programa integra o Plano Rio Grande, focado em ações de reconstrução e desenvolvimento para o estado.