A Receita Estadual e a empresa de tecnologia da informação, Procergs, liberaram uma consulta por CPF para que os cidadãos do estado possam conferir se têm direito de receber o Cartão Cidadão, que será utilizado para a devolução do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para famílias de baixa renda.

A consulta pode ser feita pelo site www.devolveicms.rs.gov.br, no menu "Mais Informações", "Consulta por CPF". Então, basta digitar o CPF e a data de nascimento.

O Devolve ICMS é um programa estadual e os requisitos para receber o benefício são: ser inscrito no CadÚnico e receber o Bolsa Família ou ter algum dependente matriculado no Ensino Médio da rede pública estadual.

O projeto vai beneficiar 432 mil famílias em todo o Estado com o valor mínimo de R$ 400 por ano, em parcelas de até R$ 100. Desde terça-feira, 16/11, ocorre a entrega do Cartão Cidadão por todo o estado. Os locais para retirada do cartão também podem ser conferidos no site do Devolve ICMS.