O Governo Federal abriu inscrições, até 7/11, para o edital do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), que vai destinar R$20 bilhões a projetos nas áreas de educação e saúde. Estados, municípios e o Distrito Federal podem apresentar propostas por meio da plataforma TransfereGov, sem necessidade de assumir dívida imediata ou compromisso de financiamento. 

As inscrições são gratuitas e permitem que o ente federativo conheça previamente as condições de crédito antes de decidir se seguirá com a contratação. O FIIS, criado pela Lei nº 14.947/2024 e operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem como objetivo financiar obras e adquirir equipamentos que ampliem a oferta de serviços públicos, especialmente em regiões vulneráveis. 

Na educação, os recursos poderão ser aplicados na construção, ampliação e modernização de creches, escolas de ensino básico e unidades de tempo integral. Também é possível financiar veículos escolares, mobiliário, equipamentos de cozinha e climatização, infraestrutura de conectividade e dispositivos tecnológicos. Projetos habilitados, mas não contemplados no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), poderão ser reapresentados. 

Os financiamentos terão juros entre 8,1% e 10,1% ao ano, com prazos de pagamento de até 20 anos e carência de até 24 meses. Operações indiretas, via bancos credenciados pelo BNDES, podem chegar a R$ 50 milhões, com taxas médias entre 11,1% e 13,2% ao ano. A classificação de capacidade de pagamento (Capag) do proponente deve ser A, B ou C. 

Na área da saúde, o FIIS também está aberto à participação de organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como santas casas e hospitais beneficentes. As propostas aprovadas passarão por análise técnica dos ministérios da Educação e da Saúde e, depois, pela avaliação do Comitê Gestor do FIIS, que definirá a contratação junto ao BNDES ou a instituições financeiras credenciadas. 

As iniciativas selecionadas deverão priorizar investimentos estruturantes, vedando o uso de recursos para despesas como salários, dívidas, impostos desvinculados ou ações de comunicação institucional. O governo estima que metade do montante total seja liberada ainda em 2025, com o objetivo de acelerar a execução de obras e equipar unidades de ensino e saúde em todo o país.