O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou, na terça-feira, 4/11, de uma sessão plenária do Conselho Nacional de Educação (CNE) dedicada à discussão sobre o aperfeiçoamento do ensino jurídico no país. 

Representaram a entidade o diretor-geral da Faculdade OAB Nacional, Ronnie Preuss Duarte, e a secretária-geral do Conselho Federal, Rose Morais. A reunião, presidida por Cesar Callegari, abordou o fortalecimento do diálogo entre as duas instituições e os caminhos para a melhoria da formação em Direito no Brasil. 

Durante o encontro, a OAB apresentou um conjunto de propostas que incluem a revisão da carga horária dos cursos, a limitação da modalidade a distância e a adoção de critérios mais rígidos para a criação de novas graduações em Direito. O documento também defende a retomada do papel da OAB como colaboradora técnica nos processos de renovação de reconhecimento dos cursos e a criação de um grupo de trabalho permanente com o CNE para discutir diretrizes curriculares. 

Qualidade da formação 

Ronnie Preuss Duarte ressaltou o papel estratégico do CNE, afirmando que o órgão tem condições de influenciar diretamente a qualidade da formação cidadã por meio da educação superior. Ele alertou, contudo, para a situação crítica enfrentada pelos cursos jurídicos no Brasil, descrevendo-a como um “estelionato educacional”, termo originalmente utilizado por Claudio Lamachia, membro honorário vitalício da OAB. 

Segundo Duarte, a proliferação de faculdades de Direito sem qualidade compromete não apenas a advocacia, mas também o equilíbrio social e democrático do país. “Milhões de brasileiros dedicam anos de suas vidas a cursos que não lhes permitem exercer a profissão. Esse cenário cria frustração e vulnerabilidade social, o que pode gerar riscos para a própria democracia”, destacou. 

Ele também abordou o impacto das transformações tecnológicas e da inteligência artificial sobre o mercado jurídico, defendendo uma formação mais crítica e ética. “Se não enfrentarmos o problema da qualidade agora, formaremos bacharéis sem espaço no mercado e sem função social”, alertou. 

Exame da Ordem  

A secretária-geral Rose Morais reforçou a preocupação com a baixa qualidade dos cursos e os altos índices de reprovação no Exame de Ordem Unificado. Para ela, o exame é um instrumento de proteção à sociedade, garantindo que apenas profissionais qualificados possam atuar na advocacia. 

Rose defendeu ainda um diálogo constante entre a OAB e o CNE, com a presença técnica da Ordem nas discussões sobre políticas educacionais. “Contribuir para o aprimoramento do ensino jurídico é contribuir para o fortalecimento da democracia. Sem educação de qualidade, não há acesso efetivo à Justiça”, afirmou. 

As propostas da OAB foram bem recebidas pelos conselheiros. O presidente da Câmara de Educação Superior, Otávio Luiz Rodrigues Jr., classificou a participação da entidade como “histórica” e destacou o restabelecimento de uma relação de cooperação e propósito comum entre o CNE e a Ordem. “Encerramos esta sessão com a convicção de que é preciso agir em conjunto para fortalecer o ensino jurídico e enfrentar os desafios do ensino superior”, disse. 

O presidente Cesar Callegari também elogiou as sugestões apresentadas, afirmando que temas como a ampliação da carga horária, a revisão do ensino a distância e a atualização das diretrizes curriculares estão entre as prioridades do Conselho.