O governo do Estado decidiu prorrogar por mais 60 dias o congelamento do preço de pauta dos combustíveis, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 27/1, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Com isso, o preço médio sobre o qual incidem as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado permanecerá congelado até 31 de março, somando ao fato de as alíquotas de gasolina e álcool estarem menores desde 1º de janeiro. Segundo o governador Eduardo Leite, o congelamento da base de preços é importante para evitar o impacto ainda mais duro nas contas das famílias.

De acordo com o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, que participou da reunião com os demais Estados nesta quinta-feira, a alta nos combustíveis não está sob gestão das administrações estaduais e nem ligada aos impostos estaduais, mas sim ao preço do petróleo e à taxa de câmbio.

Segundo explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a decisão do Confaz mantém o PMPF congelado, como já ocorria desde 1º de novembro para fins de tributação. O preço sobre o qual é feito o recolhimento do ICMS no Rio Grande do Sul estará congelado em fevereiro e março, independentemente de novos aumentos divulgados pela Petrobras ou pelas flutuações de preços do mercado.

No Rio Grande do Sul, o PMPF costuma ser revisto a cada 15 dias pela Receita Estadual, de acordo com as pesquisas nos postos. É sobre esse preço médio cobrado em todas as cidades gaúchas que são aplicadas as alíquotas de ICMS. Com o congelamento do PMPF, mesmo que haja alta nos preços finais ao consumidor pelos pontos de venda, o preço sobre o qual incidirá o ICMS fica congelado até março, estimulando a redução de preços pelo mercado.

Com informações do governo do Estado