Terminou nesta sexta-feira, 11/3, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022. O período para firmar acordo teve início ainda no ano passado, com o objetivo de dar aos contribuintes a oportunidade de negocias dívidas com o fisco municipal.

No entanto, um grupo de pessoas que tentou aderir ao programa no último dia não obteve sucesso. De acordo com o radialista Luiz Fernando Franco Malfussi, cerca de 50 pessoas não foram atendidas. Muitas delas, segundo ele, aguardavam atendimento na Secretaria Municipal de Fazenda desde as primeiras horas da manhã.

O grupo alega que, às 14h (horário de encerramento de expediente da Sefaz), o secretário de Fazenda, Valdir Venes, os questionou sobre o motivo de deixarem para procurar o serviço "no último dia", e declarou encerrado o Refis. Além disso, o grupo alegou que foram poucas senhas para atendimento - cerca de 40 - limitando a quantidade de pessoas a serem atendidas.

Diante da situação, o grupo de contribuintes se mobilizou e criou uma comissão para tratar do tema com o prefeito Ronnie Mello (PP), se dirigindo assim para seu gabinete. De acordo com eles, a assessoria do Prefeito informou que ele não estava. Em seguida, foram à Câmara de Vereadores, onde não encontraram nenhum dos onze parlamentares. Saíram da casa do povo indignados e sem resolver o impasse. "É uma falta de sensibilidade. Todos que estão aqui, estão aqui porque querem pagar", diz Malfussi.

Procurado pelo Jornal CIDADE, o Venes não respondeu à reportagem.

Já o secretário de Governo, Paulo Fossari, explicou que "o Refis ficou à disposição da população de Uruguaiana por mais de 90 dias". Argumentou também que o processo de cálculo para quem faz o acordo, principalmente para aqueles que têm ações judiciais ajuizadas pela Prefeitura no Poder Judiciário, é bastante lento e envolve no mínimo três funcionários. "Esse é um processo lento e geralmente são essas pessoas que procuram o Refis", declara.

Fossari também destaca que, no dia seguinte a dilação de prazo do programa, solicitada pela Câmara de Vereadores, "já não havia mais pessoas na Prefeitura em busca do Refis e assim permaneceu sucessivamente. O movimento só aumentou na quarta-feira, 9/3". "Vários dias o movimento estava fraquíssimo e as pessoas não procuraram antes porque não quiseram", completou.

Questionado sobre a realização de um novo Refis, Fossari disse que a possibilidade não está descartada. "Será avaliada junto à Secretaria da Fazenda, talvez ainda para este ano", diz. Porém, não há previsão de data.

Outro ponto destacado pelo Secretário será o acréscimo de novas condições para firmar o acordo de regularização. "Se houver novas edições nessa gestão, devedores contumazes e que parcelam e não pagam, não terão mais o benefício da isenção de juros de multa", diz.