O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) em Uruguaiana obteve o bloqueio de bens dos proprietários das granjas Maragato e Marquezan, no interior de São Borja, até o limite de R$ 1.141.648,85 e R$ 1.737.736,08 respectivamente para pagamento de verbas e indenização por danos morais a trabalhadores mantidos em condições degradantes nas duas propriedades. Também foram confiscados veículos e armas de propriedade dos granjeiros.

Entre os meses de janeiro e fevereiro, o MPT e a Polícia Federal realizaram operação que resultou no resgate de 15 trabalhadores. Em janeiro, nove pessoas - uma delas menor de idade - foram encontradas em uma das granjas em situação de abandono. Já em fevereiro, sete trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão.

Após o resgate, os proprietários foram orientados a pagar as verbas rescisórias aos trabalhadores como requisito para qualquer acordo a ser formalizado via Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas as contas não foram acertadas com todos os funcionários resgatados.

Uma das pessoas processadas não pagou as verbas de todos os resgatados, apenas a dos envolvidos na ocorrência mais recente, outra não formalizou os contratos de serviço. Assim, o procurador do MPT-RS em Uruguaiana Hermano Martins Domingues pediu em ação cautelar o bloqueio de todos os bens móveis, imóveis, veículos e ativos depositados em instituições financeiras pelos proprietários. Os valores bloqueados serão depositados em conta judicial aguardando o julgamento do mérito da ação.

O caso está também sendo investigado na esfera criminal, pela Polícia Federal (PF) em São Borja e pelo Ministério Público Federal (MPF). As autoridades investigam a hipótese de que, nos dois casos, a mesma organização criminosa atuante em São Borja aliciaria trabalhadores da região para submissão a condições análogas à de escravo, crime previsto no artigo 149 do Código Penal.

O agenciamento ilegal dos trabalhadores mantidos em condição degradante teria sido realizado pelo mesmo "gato", como se apelidam os aliciadores que ludibriam trabalhadores em situação de desespero com falsas promessas.

O resgate

Nos dois casos, os trabalhadores foram encontrados em péssimas condições de alojamento: galpões de estrutura pouco sólida e cheios de frestas que impedem o abrigo contra condições climáticas adversas, ausência de camas para todos os trabalhadores, colchões desgastados, cômodos sem piso e de chão batido e péssimas condições de higiene.

Os trabalhadores, que não tinham carteira assinada, tinham como atribuição a aplicação de venenos e defensivos agrícolas nas plantações de arroz vermelho nas duas propriedades, mas não haviam recebido nenhum treinamento especializado para o manejo das substâncias ou qualquer tipo de equipamento de proteção individual. Alguns deles já manifestavam sintomas de problemas provocados pela exposição direta ao veneno.