A Câmara de Vereadores aprovou, na manhã desta quinta-feira, 20/3, projeto de lei que buscava autorização para contratação de mais de cem auxiliares de inclusão, para atuar nas escolas da rede municipal. O projeto foi encaminhado ao Legislativo na manhã de ontem e incluído na pauta de votação. 

Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação está autorizada a ter até 120 auxiliares, contratações para o cumprimento da Lei Federal 13 146, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Com a aprovação, esse número passa para 220 vagas. 

As cem novas vagas são temporárias. Serão contratados, preferencialmente, candidatos selecionados no último processo seletivo para o cargo, ocorrido em 2024. Se necessário, o município poderá promover um novo processo seletivo simplificado para preencher as vagas. 

O auxiliar de inclusão presta apoio escolar em atividades de alimentação, higiene e locomoção da criança ou adolescente com deficiência; e auxilia nas atividades que o aluno incluso apresente maior dificuldade, a exemplo da acessibilidade.  

De acordo com o Executivo, há uma crescente demanda de atendimento às crianças/estudantes que necessitaram de atendimento especial, seja com laudo médico nesse sentido, ou em fase de investigação. 

Durante a sessão, a secretária de Educação, Dirce Soares, destacou que a secretaria já deliberou pela criação de cargos efetivos de auxiliar pedagógico de inclusão, o que garantirá a continuidade devida no atendimento escolar.  

Aumento na demanda 

Em 2022 a rede municipal incluía 361 alunos laudados; em 2023 esse número aumento para 451 alunos laudados; e em 2024 o número aumentou para 524 alunos laudados, e 268 alunos em investigação. Já neste ano, até o momento, são 550 alunos laudados, e mais de 300 alunos em investigação. 

Conforme Soares, muitos desses alunos apresentam casos graves, que demandam atendimento exclusivo, inclusive por notificações do Ministério Público da Educação que chegam a todo o momento, solicitando o atendimento imediato de auxiliares de inclusão; e no ano de 2024, cerca de sessenta estagiários da rede municipal deixaram de auxiliar nas atividades dos alunos de inclusão.