A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade (50 votos favoráveis), o PDL 3 2021, da Mesa Diretora, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em 41 municípios do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pela covid-19 e limitado a 31 de dezembro de 2021. Uruguaiana está entre os municípios. Na sessão de 16 de março, o plenário já havia aprovado o reconhecimento de calamidade pública em outras 101 cidades do RS, incluindo a Capital. A votação ocorreu em sessão extraordinária virtual.

O principal efeito do reconhecimento do estado de calamidade pública é trazer aos municípios facilidades para acessar programas de auxílio nos âmbitos estadual e federal, além da dispensa de cumprir as metas fiscais anuais, previstas na legislação vigente.

Com a aprovação de hoje, o número de municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pelo Parlamento gaúcho chega a 142, o que representa 28,5% dos 497 municípios do estado. Pela manhã, durante a reunião de líderes, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), informou que também o Executivo enviará projeto à Casa para o reconhecimento do estado de calamidade no Estado do Rio Grande do Sul.