Deverá ser votado hoje o projeto de lei, 25/5, de autoria do Poder Executivo, que busca autorização para concessão de incentivos financeiros às empresas que venham se instalar no Rio Grande do Sul, ou ampliar suas atividades no estado. O projeto, aliás, é uma das dez matérias de autoria do Executivo que concluíram o prazo de tramitação, regime de urgência, e a partir de hoje passam a trancar a pauta de votação.

De acordo com o projeto tal incentivo se daria através do abatimento do preço de comercialização de bens imóveis de propriedade do Estado, adquiridos e/ou desapropriados com destinação específica, localizados nos Distritos Industriais.

A medida é válida para empresas que realizem investimentos dos quais resultem a implantação ou instalação de indústrias ou atividades correlatas à industrial, sendo estas últimas definidas pela Coordenação Central do Sistema Estadual para Atração e Desenvolvimento de Atividades Produtivas (Seadap).

De acordo com o Executivo, a medida visa atualizar a legislação sobre o tema, estabelecendo requisitos claros para a obtenção do incentivo financeiro, bem como a revogação das leis que estão desatualizadas. "Com isso, amplia-se a possibilidade de instalação de empresas que exerçam atividades correlatas à indústria nos Distritos Industrias do Estado, como logística e serviços de armazenamento, fortalecendo toda a cadeia produtiva estadual e o desenvolvimento local. Ademais, quanto às questões técnicas e de operacionalização do programa, o Projeto de Lei contempla mecanismos que tornarão o processo de obtenção do incentivo mais ágil e simples, além de reduzir riscos de irregularidades e de perdas ao Estado", diz a justificativa do PL.