Projeto de Lei 'inconstitucional' é apresentado pela terceira vez
Doações
Aprovado projeto para instituir Banco de Materiais Ortopédicos
Divulgação imagem ilustrativa - fireção ilustrativa -
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou na reunião desta quinta-feira, 13/5, o projeto de lei que institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos. A proposta da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) constitui-se na coleta e na distribuição de equipamentos ortopédicos doados pela comunidade. Os materiais poderão ser usados ou novos, entre eles estão cadeiras de rodas e de banho, muletas, andadores, bengalas, camas hospitalares, tipoias, próteses, entre outros.
Os equipamentos serão destinados exclusivamente ao atendimento dos casos encaminhados através do Sistema Único de Saúde (SUS). O Poder Executivo regulamentará a funcionalidade e a estrutura do Banco de Materiais Ortopédicos, podendo estimular campanhas de voluntariado para incentivar doações por parte de pessoas físicas e jurídicas.
Segundo a vereadora, "Esta é uma possibilidade de organizar materiais que as vezes estão sem uso nas casas e podem ser úteis para alguém, principalmente a população que enfrenta dificuldades financeiras, mas precisa desses equipamentos que são caros".
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