O Senado aprovou nesta quinta-feira, 13/5, um projeto que propõe a redução das tarifas de energia elétrica por cinco anos. O projeto, agora, segue para a análise da Câmara dos Deputados.

A proposta do Partido Liberal (PL) é devolver ao consumidor o valor de tributos pagos de forma indevida. O que foi recolhido de maneira errada será devolvido em forma de redução de tarifa. O projeto original descontava das tarifas de energia elétrica, pelos próximos cinco anos, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido indevidamente pelas distribuidoras de energia elétrica.

No entanto, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o entendimento de que o ICMS cobrado das distribuidoras, e que é repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS)/ Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pago por elas.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que estão envolvidos cerca de R$50,1 bilhões nessa decisão. Isso poderia proporcionar descontos médios de 3% no valor das faturas emitidas.

Além disso, a agência cogita abater essa quantia de aumentos futuros nas tarifas de energia, como é previsto nos contratos entre empresas concessionárias e o Estado.