Projeto de Lei 'inconstitucional' é apresentado pela terceira vez
Orçamento Municipal
Câmara aprova realocação de verbas adicionais
Ilustração imagem ilustrativa - fireção ilustrativa - Repasses para o turismo e obras na orla são um dos destaques.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou nesta quinta-feira, 17/3, quatro projetos do executivo que permitem a realocação de verbas para diferentes áreas e projetos da cidade. Entre eles está previsto o repasse de R$ 723 mil para a construção do Largo da Beira Rio e cerca de R$ 5,6 milhões para pavimentação de vias da cidade.
Estas obras contam no PL n.º 30/2022, que solicita abertura total de crédito de R$ 13,8 milhões. O dinheiro destinado ao Largo da Beira Rio faz parte de uma série de repasses para a área do turismo que constam no texto.
Entre as outras iniciativas que ganharão a verba adicional está o projeto de revitalização da estrutura do Shopping da Baixada, que receberá R$ 1,17 milhões e a construção de centros de apoio ao turista, que terá repasse total de R$ 238,8 mil.
Todos os projetos fazem parte do investimento para incentivar e ampliar o turismo em Uruguaiana, que já é conhecida por seu turismo de compras devido aos free shops. O Largo da Beira Rio é o maior desses projetos e deve contar com praça, academia ao ar livre, área de gastronomia, iluminação LED e palco multiuso para eventos. A verba total para a construção do espaço virá de diferentes fontes, em janeiro o município já havia recebido R$ 800 mil do Estado através do programa Avançar no Turismo.
Nos repasses para a área de mobilidade urbana, o dinheiro será destinado para a pavimentação da rua Gregório Beheregaray (R$ 238,8 mil), dois trechos da rua Adir Máscia (R$ 962,2 mil) e Avenida Setembrino de Carvalho (R$ 1,9 milhões). Um total de R$ 2 milhões irá para a melhoria da estrutura rodoviária.
A verba adicional também prevê investimentos no esporte através do Ilumina RS, um dos eixos do Avançar no Esporte que foca em modernizar a iluminação de espaços esportivos. A área da cultura e do desenvolvimento rural também receberá parte do dinheiro.
Os outros dois projetos aprovado (PL n.º 34/22 e 29/22) alocam verbas para a educação. O PL nº 34/22 permite a abertura de crédito adicional em cerca de R$ 74,1 milhões. Os recursos serão para rubricas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e, na prática, permite o pagamento do reajuste salarial dos professores do município.
O PL n.º 29/22 adiciona R$ 4,4 milhões ao orçamento municipal para modernizar a cozinha de escolas e garantir a merenda para os alunos, além de dinheiro para compra de materiais necessários e para realização de eventos nas instituições de ensino.
Segurança Pública
Parte dos investimentos a serem feitos através da verba de R$ 13,8 milhões abertas pelo PL n.º 30 também será para a segurança pública. Entre os repasses para essa área, o vereador José Clemente (PDT), ressaltou, durante a sessão de votação, o valor de R$ 200 mil para compra de dois novos veículos leves para Guarda Municipal.
O dinheiro provém de uma emenda parlamentar do deputado federal Nereu Crispim (PSL). Segundo Clemente, quando ainda estava no cargo de Secretário Municipal de Segurança, em 2021, foi procurado pelo deputado que afirmou que liberaria o valor através de emenda, que agora entra no orçamento do município.
Deixe seu comentário