O Hospital Santa Casa receberá R$ 1,75 milhão em recursos oriundos do Município. O repasse acontece a título de subvenção social e foi autorizado pela Câmara de Vereadores na sessão ordinária desta terça-feira, 6/7.

Para que o repasse fosse possível o Poder Executivo encaminhou ao Parlamento quatro projetos de lei. Os PL 74/2021 e 75/2021 autorizam a destinação de recursos para aquisição de um aparelho para realização de exame de mamografia (Mamógrafo), visando dar condições ao HSCU de prestar tal serviço à comunidade, especialmente, a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O único equipamento destes que o hospital possui atualmente está estragado.

Já os projetos 78/2021 (abertura de crédito) e 79/2021 (repasse) autorizaram o repasse de R$ 1 milhão a instituição, a serem utilizados em custeio. O valor deve ser aplicado para auxiliar nas despesas decorrentes da pandemia de covid-19, inclusive referentes a pessoal.

Votação

Os projetos foram incluídos na pauta de votação, em regime de tramitação de urgência urgentíssima. Com isso, a sessão plenária foi interrompida para que os vereadores pudessem se reunir nas comissões técnicas, exarar os respectivos pareceres, e posteriormente retornar ao plenário para discussão e votação única.

As matérias já haviam sido esclarecidas às comissões em reunião na segunda-feira, 5/7, com o prefeito em exercício, José Fernando Tarragó (PRB).

Em 45 dias a contar dos repasses, o hospital deverá prestar contas ao município. O valor deve ser repassado nos próximos dias.