A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 16/2, um Projeto de Lei (PL) com mudança das regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia. A proposta, que agora será enviada à sanção presidencial, prevê a volta presencial das grávidas após imunização completa contra a covid-19.

Se sancionadas, as novas regras vão substituir a Lei 14.151, de maio de 2021, que garante o afastamento em regime de trabalho remoto para as funcionárias grávidas durante a pandemia, sem redução de salário.

A mudança nas regras foi sugerida pela deputada Paula Belmonte (Cidadania) e prevê que esse afastamento será garantido apenas nos casos em que a gestante não tiver sido totalmente imunizada, critério que não existente até a aprovação do PL.

A gestante deverá retornar à atividade presencial em algumas hipóteses como o encerramento do estado de emergência, após sua vacinação completa e se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade.

Este termo de responsabilidade e de livre consentimento implica que a gestante deverá se comprometer a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo empregador. O texto considera que a opção por não se vacinar é uma "expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual, não podendo ser imposto à gestante".

Apesar disso, o PL define que o empregador pode optar por manter a funcionária em trabalho remoto com a remuneração integral, mesmo que ela cumpra os requisitos para o retorno presencial.

Para a relatora, deputada Paula Belmonte, o texto garante o afastamento enquanto não há a proteção da imunização e também resolve o problema do setor produtivo.

A bancada petista e outros deputados de oposição criticaram o projeto por o considerarem misógino e "contra as mulheres", limitando as formas legais de proteção das gestantes.