Projeto de Lei 'inconstitucional' é apresentado pela terceira vez
Privatização
Câmara encaminhará moção contra retirada do plebiscito para venda de estatais
Divulgação imagem ilustrativa - fireção ilustrativa -
O Projeto de Emenda Constitucional nº 280/19, que tramita na Assembleia Legislativa e propõe a dispensa da consulta por plebiscito para a venda das estatais no Rio Grande do Sul não agradou ao Parlamento Uruguaianense.
Na sessão ordinária desta terça-feira, 6/4, a Câmara aprovou por maioria de votos uma moção de repúdio ao projeto, de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT).
De acordo com Lemos, a revogação de artigos da Constituição refere-se a intensão do Governo Estadual de privatizar a Companhia Riograndense de Saneamento, a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). "Entendo que a população tem direito de decidir e ser consultada sobre estes temas. Ademais, tais empresas são essenciais para o desenvolvimento do nosso Estado e a eventual fragilização da posição pública delas pode acarretar importantes perdas econômicas", disse o Marcelo.
A moção deverá ser encaminhada nos próximos dias.
Deixe seu comentário