O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira, 4/5, para votar o projeto de lei que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento federal de 2021, principalmente para o pagamento de benefícios sociais (PLN 4/21). Os parlamentares também devem analisar vetos presidenciais pendentes sobre a compra de vacinas e o apoio à internet para a educação básica.

O PLN 4/21 abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento, recompondo parte das despesas primárias que foram reduzidas pelo Congresso na votação da lei. Dentro do valor estão previstos R$ 6,649 bilhões para benefícios previdenciários; R$ 4,798 bilhões para compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS); R$ 2,630 bilhões para seguro-desemprego; R$ 968 milhões para Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV); R$ 4,3 bilhões para subvenção e subsídios, incluindo agricultura sustentável e o Programa de Financiamento às Exportações (Proex); e R$ 423 milhões para remuneração a agentes financeiros.

Segundo o Executivo, a abertura do crédito não vai afetar a meta fiscal para 2021, já que os valores serão compensados por vetos a outras destinações orçamentárias: R$ 11,9 bilhões em emendas parlamentares e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do próprio Executivo.

Mesmo com a medida, o Orçamento ainda vai apresentar perdas em benefícios previdenciários. Seriam necessários mais R$ 3,4 bilhões para que a dotação ficasse no valor original do projeto de lei orçamentária anual apresentado originalmente, que era de R$ 685,615 bilhões.