As metas fiscais do ano de 2021 foram apresentadas pelo Poder Executivo e avaliadas pela Comissão de Finanças e Orçamento em audiência pública nesta quarta-feira, 23/2, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. O município finalizou o último ano com superávit orçamentário de R$ 44,8 milhões.

A audiência é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e deve ser realizada a cada quatro meses. Os resultados das contas públicas de setembro a dezembro do ano passado foram apresentados pelo secretário de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio e e servidor, José Marcio Lopes.

Os representantes da Prefeitura destacaram que a receita estimada para 2021 era de R$ 317 milhões e o valor efetivamente arrecadado foi de R$ 373,5, resultado que ficou 17,82% acima ao previsto.

Os impostos e taxas pagos pela população contribuíram com R$ 71,9 milhões para este valor final da receita.

As estimativas são sempre definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.

Os gastos do município ficaram em R$ 328,6 milhões, resultando em um superávit de R$ 44,8 milhões. Sem considerar receitas e despesas financeiras, o resultado primário foi de R$ 53 milhões.

Os gastos com saúde atingiram o montante de R$ 37.978.520,44, o que corresponde a 17,12% sobre a receita, cumprindo o mínimo de 15% estabelecido nem lei.

As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino não alcançaram o limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal. Os gastos com educação totalizaram R$ 22.869.531,43, o que corresponde a 19,21% das receitas.

Também foi observado que município reduziu o endividamento em -117.740,44, considerando a Dívida Consolida ou Fundada que atingiu o valor de R$ 244,1 milhões e permanece dentro dos limites estabelecidos por resolução do Senado Federal.