Projeto de Lei 'inconstitucional' é apresentado pela terceira vez
Escola Flores da Cunha
Nova empresa deve ser contratada para finalizar obra abandonada
Segundo a 10ª Coordenadoria Regional de Educação (10ª CRE), a empresa responsável pelas reformas no sistema elétrico da Escola Estadual de Ensino Fundamental Flores da Cunha abandonou a obra. Agora, uma nova empresa deverá ser contratada para retomar a atividade.
A escola Flores da Cunha está fora de funcionamento desde 2019 devido à problemas em sua rede elétrica que levaram à interdição total do prédio. As aulas para os alunos matriculados na instituição tiveram de ser retomadas na Escola João Fagundes ainda em 2019 e continuam a ocorrer nas dependências dessa escola durante o retorno presencial, ocorrido este ano.
A necessidade de se contratar uma nova empresa foi informada após requerimento do vereador José Clemente (PDT) pedindo atualizações sobre as obras. O ofício que a 10ª CRE enviou à Câmara Municipal com as informações atuais foi apresentado na sessão da Casa desta terça-feira, 8/3.
De acordo com o ofício, a empresa que abandonou a obra será responsabilizada por não finalizar o serviço. Um processo para aplicação de penalidades foi aberto pela assessoria jurídica da Secretaria Estadual da Educação (Seduc).
A coordenadoria ainda informou que já solicitou ao Sistema de Gestão de Obras (SGO) um novo projeto de conclusão do serviço na escola. Após finalizado o projeto, "a 10ª CRE abrirá uma nova licitação contratação da nova empresa" finaliza o ofício.
O vereador José Clemente exprimiu indignação com a situação. "A situação daquele educandário nos preocupa porque se tem um novo processo licitatório, os prazos que terão que se obedecer [para] esse processo e para a execução da obra vai demorar mais ainda", disse o parlamentar.
Clemente ainda disse que teme mais um ano sem aulas na instituição devido a essa demora e criticou a falta de fiscalização dos problemas do local.
"Como é que não viram isso antes do ano letivo acontecer?", perguntou ele. "Não podemos deixar que isso passe desapercebido. As escolas são estaduais, mas a comunidade atendida é de Uruguaiana", finalizou Clemente.
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