O Plano Plurianual (PPA) 2020/2025, um dos três documentos que forma o orçamento público e que baliza os investimentos nos próximos quatro anos está em tramitação na Câmara de Vereadores. Apesar de já ter sido debatido com a comunidade à época de sua elaboração, ele será novamente tema de audiência pública, desta vez promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo.

O evento acontece nesta sexta-feira, 20/8, às 9h30min, no plenário do Palácio Borges de Medeiros. O evento oportuniza a manifestação da comunidade sobre as diversas metas programadas na matéria. Sugestões poderão ser apresentadas e dúvidas esclarecidas. Emendas podem ser protocoladas até dia 30 de agosto.

A audiência acontece de forma virtual e com público restrito, conforme estabelecido nos protocolos de combate ao Covid-19. Transmissão pelas redes sociais e pelo canal E-Democracia. O PPA está disponível, na íntegra, no site da Câmara e ainda é possível apresentar sugestões, que podem ser acrescentadas ao projeto por meio de emendas dos parlamentares.

Plano Plurianual

O PPA é um dos três documentos que compõem o orçamento público. Esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, com vigência de quatro anos. Ele prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos e, portanto, deve ser elaborado criteriosamente. Expressa a visão estratégica da gestão pública.

O PPA inclui uma série de programas temáticos, em que são colocadas as metas (expressas em números) para os próximos anos em diversos temas.

Até aqui

A elaboração do plano teve início em maio, com a capacitação junto aos gestores para elaboração da peça orçamentária, demonstrando e orientando como deveria ser realizado o estudo e preenchimento das informações. Entre os dias 14 e 29 de maio houve uma pesquisa interativa, através do dite site da Prefeitura Municipal, buscando eleger as prioridades de cada área, segundo a opinião da comunidade. Ao final da pesquisa, foram computadas mais de duas mil participações.

Foram consultados também os conselhos municipais, que puderam opinar/sugerir demandas dentro de sua área de atuação. Mais de 40 propostas de programas e ações foram colhidas nesta fase.

De posse dos resultados da pesquisa interativa e das proposições dos conselhos municipais, os gestores de casa área passaram a traçar suas estruturas programáticas, considerando o plano de governo e a previsão financeira para atendimento da pasta.

Este material foi encaminhado para a Secretaria de Planejamento Estratégico, comandada pelo arquiteto e urbanista Carlos Roberto Prudêncio, que realizou a análise e compilação dos dados no Sistema de Planejamento Orçamentário, consolidando as despesas com a previsão de receita, concluindo assim a peça orçamentária.