Projeto de Lei 'inconstitucional' é apresentado pela terceira vez
temporários
CCJ analisa contratações para Secretaria de Saúde
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Na reunião desta segunda-feira, 16/8, a Comissão de Justiça e Redação recebeu para exarar pareceres projetos de lei do Poder Executivo que dispõe sobre contratações temporárias para Secretaria Municipal de Saúde.
O PL 89/21 trata de profissionais para atuação na Vigilância Epidemiológica, sendo duas vafas para enfermeiro; oito para técnico de enfermagem; e uma vaga para assistente social.
No Serviço de Assistência Especializada: IST/AIDS, HV e TB (Infecções Sexualmente Transmissíveis, Hepatites Virais e Tuberculose) são duas vagas para enfermeiro e duas para técnico em enfermagem; finalmente, no Laboratório de Monitoramento de Infecções do HIV, duas vagas de farmacêuticos (Laminf).
As contratações são temporárias, pelo prazo de seis meses, prorrogáveis por iguais períodos e os candidatos passarão por processo seletivo simplificado. A medida impõe-se pela necessidade de se manter o pleno atendimento dessas unidades.
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