O Senado Federal aprovou na quarta-feira, 29/4, o Projeto de Lei 2 199/2022, que determina a substituição do atual símbolo de acesso universal, tradicionalmente representado por uma pessoa em cadeira de rodas, por uma nova representação gráfica mais inclusiva. A proposta segue agora para a análise na Câmara dos Deputados.   

O novo ícone, desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, busca representar de maneira mais ampla todos os tipos de deficiência e não só aquelas que afetam a mobilidade. A imagem propõe uma abordagem mais abrangente, simbolizando também pessoas com limitações sensoriais, intelectuais ou mentais. 

O relator da proposta, senador Romário (PL-RJ), defendeu a mudança na Comissão de Direitos Humanos (CDH), argumentando que o novo símbolo traduz melhor o conceito de inclusão, por representar de forma mais fiel a diversidade das deficiências e os direitos à acessibilidade. 

Inicialmente, a PL previa que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentaria o processo de troca. No entanto, uma emenda do relator permite que o Poder Executivo escolha qual órgão será responsável por essa regulamentação, bem como pela atualização de materiais didáticos e normativos. 

Dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que cerca de 18,6 milhões de brasileiros com dois anos ou mais vivem com algum tipo de deficiência. A medida, portanto, é vista como um avanço simbólico e prático no fortalecimento das políticas de inclusão no país. 

De acordo com o texto aprovado, a nova sinalização deverá ser implementada em elementos como pisos táteis, faixas de circulação e materiais em relevo, como mapas e maquetes acessíveis. O prazo para a substituição total das sinalizações é de até três anos após a promulgação da lei.