Projeto de Lei 'inconstitucional' é apresentado pela terceira vez
Na sexta-feira
Seplan realiza audiência pública para apresentar o PPA 2022/2025
Divulgação imagem ilustrativa - fireção ilustrativa -
A Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico realizada nesta sexta-feira, 25/6, audiência pública de apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, que deve ser encaminhado para apreciação do parlamento até o próximo dia 30. O evento acontece de forma virtual. Na oportunidade serão detalhadas as etapas e procedimentos realizados durante o processo de elaboração do Plano e os resultados obtidos.
Plano Plurianual
O PPA é um dos três documentos que compõem o orçamento público. Esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, com vigência de quatro anos. Ele prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos e, portanto, deve ser elaborado criteriosamente. Expressa a visão estratégica da gestão pública.
O PPA inclui uma série de programas temáticos, em que são colocadas as metas (expressas em números) para os próximos anos em diversos temas.
Até aqui
A elaboração do plano teve início em maio, com a capacitação junto aos gestores para elaboração da peça orçamentária, demonstrando e orientando como deveria ser realizado o estudo e preenchimento das informações. Entre os dias 14 e 29 de maio houve uma pesquisa interativa, através do dite site da Prefeitura Municipal, buscando eleger as prioridades de cada área, segundo a opinião da comunidade. Ao final da pesquisa, foram computadas mais de duas mil participações.
Foram consultados também os conselhos municipais, que puderam opinar/sugerir demandas dentro de sua área de atuação. Mais de 40 propostas de programas e ações foram colhidas nesta fase.
De posse dos resultados da pesquisa interativa e das proposições dos conselhos municipais, os gestores de casa área passaram a traçar suas estruturas programáticas, considerando o plano de governo e a previsão financeira para atendimento da pasta.
Este material foi encaminhado para a Secretaria de Planejamento Estratégico, comandada pelo arquiteto e urbanista Carlos Roberto Prudêncio, que realizou a análise e compilação dos dados no Sistema de Planejamento Orçamentário, consolidando as despesas com a previsão de receita, concluindo assim a peça orçamentária a ser apresentada na sexta-feira.
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