Distribuidoras de energia e grandes empresas estão se mobilizando para bancar um pagamento milionário para a Usina Termelétrica Uruguaiana (UTE Uruguaiana), da Âmbar, empresa de energia do grupo J&F, o mesmo dono da companhia de carnes JBS. A dívida se deve a uma decisão judicial que obriga o governo a ressarcir a empresa pelo descumprimento de contrato firmado entre as partes.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável pela contabilidade do setor energético, já pagou os R$ 19 milhões considerados justos pelo poder público. Mas a Âmbar conseguiu na Justiça o direito de receber cerca de R$ 740 milhões, e o pagamento precisa ser depositado até 9 de março.

Segundo estimativas da Advocacia Geral da União (AGU), a despesa pode vir a gerar um aumento na conta de luz dos consumidores. Isso porque o valor será coberto pelas distribuidoras e, quando chegar na conta de luz, vai elevar a tarifa em 0,5. Pela regra, distribuidoras arcam com 70% desse tipo de despesa e grandes consumidores industriais, com 30%.

A área jurídica do governo ainda corre contra o tempo para conseguir suspender a decisão que obriga o pagamento. A briga entre a térmica de Uruguaiana e o governo começou no ano passado, durante a crise de abastecimentos das hidrelétricas.

Nesse momento, o governo criou um programa emergencial para comprar energia de térmicas que estavam fora de operação. A termelétrica de Uruguaiana, movida a gás, respondeu fez uma oferta. A Âmbar conseguiu um contrato por R$ 2.518,44 por megawatt-hora (MWh) produzido -que serve de base para o cálculo dos R$ 740 milhões que a empresa defende receber.

Foi o segundo maior valor pago pela energia gerada a gás natural contratada pelo governo na crise. A empresa comprometeu-se a fazer entregas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021.

Mas a térmica não conseguiu fazer a entrega no prazo previsto. A compra emergencial de fornecedores térmicos, exigia a entrega mensal de ao menos 50% da energia estabelecida no contrato. Em outubro, a térmica produziu apenas 6,45% do acertado devido a problemas para adquirir o gás na Argentina, que havia proibido a sua exportação.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) descredenciou a usina e buscou outros fornecedores. Insatisfeita, após garantir o fornecimento de gás, a Âmbar foi brigar na Justiça para poder entregar o volume de energia acertado no contrato emergencial.

Naquele momento, contudo, as chuvas voltaram a abastecer as hidrelétricas e o governo desligou o contrato com usinas térmicas por serem mais caras. Por ter realizado o desligamento do contrato, o governo entende que deve pagar R$ 19 milhões, não R$ 740 milhões.

A Âmbar conseguiu uma decisão favorável em novembro quando o juizado concordou que a empresa foi vítima de força maior e determinou, em decisão liminar, que a usina poderia fazer entregas referentes aos meses de novembro e dezembro, dentro dos parâmetros previstos no contrato original.

O ONS recorreu em 10 de dezembro e a União, em 13 de dezembro. As demandas, porém, estão paradas. No fim de dezembro, um despacho do juiz de plantão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pediu urgência no cumprimento da decisão favorável a Âmbar. Como o recurso do poder público não anda na segunda instância, e o prazo está expirando, a CCEE determinou que as empresas enviem o dinheiro para fazer o pagamento.

O ONS diz que descredenciou a usina de Uruguaiana seguindo diretrizes da portaria 17/2021 do Ministério de Minas e Energia, que prevê o cancelamento de entregas futuras quando a geração é inferior a 50% da oferta, e que a térmica operou entre 3 e 31 de dezembro por força de liminar.