A Câmara Municipal de Vereadores vota hoje, 24/2, um Projeto de Lei (PL) de autoria da Mesa Diretora da Casa que aumenta para R$ 29,91 o valor do auxílio alimentação dos servidores públicos do Legislativo.

O aumento acontece conforme previsto na Lei N.º 4.936, que instituiu o programa de auxílio alimentação para servidores públicos. A lei prevê a revisão anual do valor do auxílio, com base na inflação do período.

Devido aos problemas econômicos trazidos pela pandemia e ao aumento de gastos da Prefeitura para lidar com a situação, em 2021 não foi concedido o reajuste do auxílio. A última revisão do valor havia sido feita no início de 2020.

Para o cálculo do atual reajuste foi considerada a inflação registrada no período de janeiro de 2020 a dezembro de 2021.

O PL também prevê a alteração do artigo 2º da Lei N.º 4.936. A mudança garante que o auxílio alimentação "será pago proporcional aos dias trabalhados, assim como também os dias considerados de efetivo exercício". O texto original previa somente o pagamento por dias trabalhados.

Segundo a justificativa da Mesa Diretora, a mudança equipara a lei municipal à legislação federal, no que tange as regras do auxílio-alimentação.