Projeto de Lei 'inconstitucional' é apresentado pela terceira vez
Idoso
Vereadores querem criar fundo municipal e casa de apoio
Divulgação imagem ilustrativa - fireção ilustrativa -
Será apresentado na sessão ordinária desta terça-feira, 28/6, um projeto de indicação, de autoria dos vereadores Manoela Rosa Couto (PDT) e Paulo Kleinubing (PRB), que sugere a criação da Casa de Acolhimento do Idoso do Município e do Fundo Municipal do Idoso.
Fundo
No projeto, os vereadores ressaltam que há demanda para tal criação e que o município já conta, inclusive, com um órgão fiscalizador e deliberativo de tal fundo, o Conselho Municipal do Idoso.
A ideia é alocar no Fundo recursos oriundos de transferências do Fundo Nacional do Idoso, doações de terceiros, contribuições e parceria de pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado e outras formas de doações.
Casa de Acolhimento
No que diz respeito à casa de acolhimento, a indicação é de que seja criada uma instituição no modelo de instituição de longa permanência para idosos (Ilpis), devido a demanda por acolhimento dos idosos, casos de violência contra idosos entre outros.
Ilpis
As instituições de longa permanência para idosos são casas de acolhimento destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, e em condições de liberdade, dignidade e cidadania.
A proposta dos vereadores é de que as casas fiquem vinculadas a Secretaria de Desenvolvimento Social.
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