Projeto de Lei 'inconstitucional' é apresentado pela terceira vez
Imposto de Renda
Governo entrega reforma com isenção até R$ 2,5 mil
Divulgação imagem ilustrativa - fireção ilustrativa -
O governo federal entregou ontem, 25/6, ao Congresso a segunda parte de sua reforma tributária, esta voltada às mudanças no Imposto de Renda. No entanto, a proposta deixa de atender promessas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral, como a de isentar quem ganha até cinco salários-mínimos (R$ 5,5 mil).
Pela proposta, a faixa salarial isenta de Imposto de Renda sai dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil. O valor representa menos da metade do prometido pelo Presidente em 2018. Bolsonaro já havia dito que o patamar deveria ficar abaixo do prometido.
Além de alterações para pessoa física, o texto propõe mudanças para empresas, com redução de alíquotas. A proposta é reduzir dos atuais 25% para 20%, com um escalonamento de 2,5 pontos percentuais no primeiro ano e mais 2,5 pontos no segundo ano.
Já os dividendos (parte do lucro distribuído a acionistas) passariam a ser tributados.
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