Projeto de Lei 'inconstitucional' é apresentado pela terceira vez
Pandemia
Vereadores querem declarar essencialidade de templos religiosos
Divulgação imagem ilustrativa - fireção ilustrativa -
Tramita no Parlamento um projeto de lei da bancada do partido Republicados para declarar como essenciais as atividades realizadas em igrejas e templos de qualquer natureza no município. A medida tem por objetivo colocar uma barreira para impedir o poder público de proibir a realização de eventos como missas e cultos presenciais nas igrejas.
A matéria está sendo analisada pelas comissões técnicas no Parlamento após ser apresentada em plenário na sessão ordinária de terça-feira, 13/4. A bancada republicada é formada pelos vereadores Adenildo 'Bispo' Padovan, Paulo Kleinubing e Zulma Ancinello.
Se a matéria for aprovada, as ações podem ser mantidas em tempo de emergência ou calamidade pública, como agora, em razão da pandemia pelo novo coronavírus.
A justificativa dada pelos proponentes é de que as igrejas são "uma atividade fundamental, não só pelo seu caráter social e assistencial, mas também no amparo espiritual e mental das pessoas, principalmente diante de um futuro incerto e visivelmente instável economicamente. São nesses momentos de dificuldade que levam a maioria das pessoas a buscarem auxílio e conforto nas suas crenças".
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