​Prioridades

Leio que o MPF e a PF investigam se Bolsonaro “molestou” uma baleia-jubarte em São Sebastião, durante um passeio de barco do ex-presidente. Também li que a PF não sabia da existência de um centro de espionagem que o governo do Irã mantém em São Paulo.

Responsabilidade

Um dos presos políticos da Papuda, doente, teve seu pedido para ser tratado em um hospital negado pelo ministro Alexandre de Moraes do STF. Dias depois, veio a falecer. Cabe lembrar que neste tipo de caso está previsto no art. 37 da Constituição:  § 6º - “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

Para clarear a memória de nossos ministros, abaixo irei citar alguns entendimentos recentes da Corte sobre este tipo de caso:

STF. 2ª Turma. RE 677283  AgR, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 17/04/2012.

(...) A jurisprudência da Corte firmou-se no sentido de que as pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos que causarem a terceiros, com fundamento no art.37 #6º, da Constituição Federal, tanto por atos comissivos quanto por atos omissivos, desde que demonstrado o nexo causal entre o dano e a omissão do Poder Público. (...)

(...)Em caso de inobservância de seu dever específico de proteção previsto no art. 5º, inciso XLIX, da CF/88, o Estado é responsável pela morte de detento.

STF. Plenário.RE 841526/RS , Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 30/3/2016

Prioridades II

Tanto o STF quanto a PF parecem não estar interessados em investigar as idas à Brasília para reuniões em ministérios de Luciane Barbosa Farias, mulher do líder do Comando Vermelho, condenada há 10 anos de prisão por tráfico de drogas. Em sua última viagem, ela teve inclusive suas despesas pagas pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Nestes périplos palacianos, Luciane e sua comitiva estiveram no Ministério da Justiça com o Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério, Elias Vaz, com o secretário nacional de políticas penais, Rafael Velasco Brandani, além de se encontrar com o ministro Flávio Dino. A pasta deu andamento às demandas da ONG Liberdade do Amazonas, ligada ao Comando Vermelho e representada por ela. A “dama do tráfico” também manteve reuniões no gabinete no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Luciane foi recebida pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e lhe entregou relatórios sobre a “pauta de garantias de direitos fundamentais e humanos” a detentos. O conselho declarou que a visita da traficante não foi registrada entre os compromissos do magistrado porque teria sido solicitada depois da divulgação da sua agenda.

Gastança inútil

O Ministério da Igualdade Racial não passa de um mero repassador de dinheiro para ONGs amigas e comprometidas com o ideário do PT, seus puxadinhos e assemelhados.   O MIR este ano irá repassar mais de R$10,1 milhões para instituições privadas, aparentemente, “sem fins lucrativos”. A ministra Anielle Franco, esta semana anunciou a destinação de R$8 milhões para o “atendimento psicossocial de mães e familiares vítimas de violência”. Um cursinho pré-Enem recebeu R$1,2 milhão e um grupo de capoeira angolana, R$329 mil. Outro pedido, encaminhado pela deputada Talíria Petrone  do Psol, de R$300 mil, também será atendido. O dinheiro irá para um projeto chamado “multiplicando saberes ancestrais”.