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Carteira de Identidade Nacional está sendo emitida sem custo

Em Uruguaiana as Carteiras de Identidade (RG) estão sendo emitidas sem custos. Segundo o Instituto-Geral de Perícias (IGP), as carteiras de identidade são emitidas de forma gratuita sempre que é possível confeccionar já no modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN) 

O órgão ainda destaca que a CIN é emitida sempre como primeira via (crianças) e na segunda via é emitida sempre que possível. Na hora da emissão, se o cadastro do cidadão na Receita Federal estiver correto, a emissão no modelo nacional é autorizada. A carteira utiliza o número do CPF como RG.  

Para solicitar o novo modelo de documento, é necessário apresentar a certidão (de nascimento, de casamento ou de casamento com a averbação do divórcio) correspondente ao estado civil atual e informar o número do CPF. É imprescindível que o cidadão esteja livre de restrições junto à Receita Federal. 

O IGP ainda revela que não tem como saber previamente se a emissão será no modelo novo, porque essa informação depende do confronto com o banco de dados da receita federal e isso é feito apenas no momento do atendimento ao cidadão. 

Ao contrário do documento atual, a validade do novo documento depende da idade do titular no momento da expedição: cinco anos para crianças de até 11 anos e 10 anos para quem tem de 12 a 59 anos. Para as pessoas que têm mais de 60 anos, a validade será indefinida. 

Para inserir o número de outros documentos (carteira nacional de habilitação, título de eleitor, identidade profissional), nome social, condições peculiares de saúde (diabetes, hemofilia ou doenças incapacitantes) ou os símbolos de acessibilidade (deficiência física, auditiva, intelectual, visual e transtorno do espectro autista), basta apresentar os documentos ou laudos médicos comprobatórios. 

Quem tem carteira de identidade, ela será válida até 2032. Até lá, quem for pedir uma nova emissão e for possível emitir no modelo novo, será gratuita a primeira vez que for emitido. Em Uruguaiana os atendimentos acontecem das 8h às 14h e podem ser agendamentos pelo site do IGP ou por ordem de chegada.  

Integração  

A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula (PT), que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. 

Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador. 

Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas. 

A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.  


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