A escassez de juízes titulares nos juizados Especial Cível e Criminal do Fórum de Uruguaiana está gerando descontentamento e apreensão entre os advogados que operam na região, principalmente em relação ao acúmulo da demanda de processos. 

Para a Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), essa ausência compromete diretamente o princípio constitucional da duração razoável do processo, conforme estabelecido no artigo 5º da Constituição Federal. 

De acordo com o presidente da OAB de Uruguaiana, Luciano Caetano Brites, a solução para essa situação está nas mãos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), responsável por abrir um edital interno para a promoção de juízes para a entrância final, categoria à qual Uruguaiana pertence. 

A entidade já encaminhou formalmente um pedido à Corregedoria Geral de Justiça do TJ-RS, solicitando a abertura do edital interno para promover juízes à entrância final, a fim de preencher as vagas na Vara de Família e nos juizados especiais de Uruguaiana. Atualmente, o Fórum da Comarca conta com apenas quatro juízes titulares e dois magistrados substitutos designados, o que resulta em uma sobrecarga nos cartórios. Segundo Luciano Brites, a falta de juízes e servidores está resultando em atrasos na prestação jurisdicional, gerando queixas constantes da classe advocatícia.