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Receita Federal

Receita Federal inicia Operação Padrão em Uruguaiana

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Iniciou nesta segunda-feira, 27/12, a Operação Padrão dos servidores da Receita Federal. De acordo com o presidente da Delegacia Sindical dos Auditores Fiscais da Receita Federal Nacional da jurisdição de Uruguaiana, Cesar Augusto Gomes, a ação na Fronteira Oeste não é uma greve, mas é a intensificação das atividades aduaneiras. Conforme ele, "com a rigidez de fiscalização, há uma maior morosidade nas liberações de cargas e veículos de transporte de cargas".

A mobilização em todas as unidades aduaneiras espalhadas pelo Brasil está sendo realizada devido a três fatores: a retirada de 51,4% dos recursos destinados a aparelhamento e ao andamento dos trabalhos para o orçamento de 2022; a regulamentação do bônus de eficiência por meio de decreto do poder executivo federal cuja lei que dá o direito aos auditores e analistas, que aguardam a oficialização desde 2016; e a exigência para abertura de concursos públicos para a Receita para preencher a vacância de auditores fiscais e analistas tributários.

Segundo Gomes, a Receita está precisando repor os quadros, o último concurso foi em 2014 e a cada ano, cerca de 600 auditores fiscais se aposentam ou deixam o cargo por outras razões. A mobilização, mais especificamente na área aduaneira, a Operação Padrão só será finalizada após o Governo Federal cumprir três pautas.


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