Em março de 2023, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) foi inadmitido como amicus curiae (amigo da corte) na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 81/DF (ADC 81), que visava validar o artigo 3º da Lei 12 871/2013, a Lei dos Mais Médicos. O dispositivo trata sobre as exigências para abertura de novos cursos de medicina e condiciona a autorização para instalação dos cursos a chamamentos públicos prévios. 

Apesar da negativa, seis meses depois, em setembro passado, o sindicato contratou escritórios de advocacia para representá-lo na referida ação. Os contratos somam R$ 5,7 milhões, mas não foram pagos pela entidade, e sim pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), a autora da ação. Ao menos é isso que indica os documentos aos quais o CIDADE teve acesso. A negociação teria sido realizada pelo então diretor geral e atual vice-presidente do Simers, o médico Fernando Uberti Machado. 

A ADC 81 visava garantir a validade das exigências previstas na Lei dos Mais Médicos, impedindo a abertura de cursos de forma indiscriminada. Com a reconhecimento da constitucionalidade do artigo, esses cursos somente poderão ser abertos se houver o chamamento público prévio, tal como esperava a Anup. 

Acontece que a associação é formada por universidade que se utilizaram justamente da alegada fragilidade do artigo para instalar os seus próprios cursos, autorizados por força de decisão judicial. A ação seria, portanto, uma medida para reduzir a concorrência. 

Entre os documentos aos quais o CIDADE teve acesso, há os contratos e as procurações que confirmam a contratação dos advogados para representar o sindicato na ADC 81, com data posterior a decisão do ministro Gilmar Mendes de não permitir que o Simers ingressasse na ação. Há ainda uma declaração de ausência de responsabilidade financeira, apontando o papel de cada um na relação, e deixando claro que o pagamento pelos serviços era de responsabilidade da Anup, e não do Sindicato. 

O CIDADE também teve acesso a capturas de telas que mostram conversas entre o então diretor e um assessor, sobre como tais documentos deveriam ser construídos, a fim de garantir que a entidade não fosse responsabilizada financeiramente. 

Contratos secretos  

Segundo fontes ouvidas pelo CIDADE, as negociações acerca destes contratos teriam ocorrido de forma sigilosa, com o conhecimento apenas de “quatro ou cinco pessoas”, que integram o “núcleo duro” do sindicato. Ou seja, não teriam passado pela diretora da entidade, tampouco pelo Conselho Fiscal. 

A reportagem ouviu diretores médicos do sindicato que garantiram não ter conhecimento sobre a existência de tais contratos ou negociações, tampouco, sobre o destino dos recursos citados, mas que não querem se identificar, pois, temem retaliações. 

Questionado pela reportagem sobre o tema, o médico Antônio Carlos de oliveira Castro, membro do Conselho Fiscal da entidade, disse que não pode dizer se tinha ou não conhecimento sobre o tema, pois está “limitado a uma questão de sigilo”.  

Postura favorável 

Pela documentação obtida pelo CIDADE, não está clara a intenção da Anup em pagar advogados para representar o Simers nesta ação – mesmo depois de o sindicato não conseguir ingressar como parte no processo – ou em qualquer outra demanda judicial, ou ainda se houve alguma prestação de serviço por parte dos advogados, tampouco o que foi feito dos quase R$ 6 milhões. 

No entanto, fontes próximas a direção da entidade ouvidas pela reportagem apontam que desde setembro, o sindicato vem proposto e defendendo pautas que vão ao encontro da Anup, como a criação do exame de proficiência para formandos em medicina e ainda a instituição de um exame de recertificação destinado a médicos já formados. 

Essa última proposta, inclusive, foi defendida pelo vice-presidente do Simers em evento promovido pelo Núcleo Acadêmico do Simers (NAS) intitulado “Educação Médica: Precisamos de um Exame de Suficiência Médica no Brasil?”. 

Ainda não há maiores informações acerca das relações entre o Simers e a Anup, mas membros do sindicato ouvidos pelo CIDADE dizem esperar que haja algum tipo de apuração acerca do tema, em nome da transparência que uma entidade da magnitude do Simers deve a seus associadas. 

O CIDADE buscou contato com o médico Fernando Uberti, mas ele não respondeu até o fechamento desta edição.