O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) derrubou a obrigatoriedade do simulador nas aulas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Estado. A decisão foi tomada em julgamento nesta terça-feira, 31/5. Sendo assim, o uso do equipamento para a expedição da CNH se torna facultativo.

Após realizar levantamento que apontou a CNH do RS como a mais cara do Brasil, o deputado Fábio Ostermann (Novo) identificou a exigência do simulador como um dos fatores que pesam na conta final. O parlamentar defendia que o equipamento deve ser facultativo, como já acontece em todo o Brasil.

No dia 28 de março deste ano, Ostermann reuniu-se com o relator do processo, o desembargador federal Rogerio Favreto, para tratar sobre o tema. Na ocasião, o deputado apresentou estudo realizado pela equipe técnica do parlamentar que sustenta que a manutenção do simulador seguia encarecendo o custo para obtenção da CNH nas categorias "B" e "AB" em mais de R$ 370.

Em 2015, o Contran instituiu a obrigatoriedade do uso de simulador em todo o país. Posteriormente, verificando o pesado impacto sobre o custo de obtenção da habilitação e a falta de avaliação sobre a eficácia, o órgão publicou nova resolução, em 2019, tornando facultativo o uso do equipamento. A obrigatoriedade até então, existia somente no Rio Grande do Sul.