Os Cartórios de Notas de Uruguaiana passaram a oferecer, a partir deste mês, a Conta Notarial — um novo serviço digital que permite depositar valores sob custódia e liberá-los apenas após o cumprimento das cláusulas contratuais. A medida busca reduzir a inadimplência, aumentar a confiança entre as partes e destravar negócios que antes emperravam por receio de fraudes ou descumprimentos.

A Conta Notarial foi criada com base no Marco Legal das Garantias (Lei Federal nº 14.711/23) e acaba de ser regulamentada pelo Provimento nº 197/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Inspirada em modelos internacionais de contas escrow, a ferramenta agora está disponível nos cartórios da cidade e pode ser acessada presencialmente ou pelo e-Notariado, plataforma digital oficial dos tabelionatos.

Em Uruguaiana, a novidade pretende beneficiar transações como compra e venda de imóveis e veículos, prestação de serviços, acordos extrajudiciais, partilhas e contratos com cláusulas de êxito. O valor acordado entre as partes fica temporariamente em uma conta vinculada e só é liberado pelo tabelião após a verificação documental do cumprimento do acordo. Isso diminui o risco de calote e a judicialização de conflitos.

Segundo o Colégio Notarial do Brasil – Seção RS (CNB/RS), a Conta Notarial representa um passo importante para reduzir o chamado Custo Brasil, ao promover um ambiente de negócios mais seguro, previsível e menos burocrático. Com o novo serviço, empresários, produtores rurais e cidadãos comuns podem negociar com mais tranquilidade.

O uso é simples: basta procurar um Cartório de Notas habilitado, informar a intenção de utilizar a Conta Notarial, assinar o formulário digital e transferir o valor ao banco parceiro. O tabelião acompanhará a execução do contrato e só autorizará o repasse quando as cláusulas forem cumpridas.