O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou o Balcão Virtual para atendimento a tribunais e ao público em geral. Por meio do canal, a pessoa terá acesso direto ao atendimento realizado pela Secretaria Processual do CNJ, por meio da ferramenta Microsoft Teams.

Também é possível obter informações sobre o ajuizamento de procedimentos no Conselho e processos em trâmite no sistema PJe, sem necessidade de atendimento presencial. O Balcão Virtual do CNJ funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 12h às 19h. O link de acesso ficará disponível somente dentro desse período.

O Balcão Virtual está sendo implantado por todos os tribunais do país, tornando permanente o acesso remoto direto e imediato das unidades judiciárias. A ferramenta de videoconferência torna mais ágil o atendimento a cidadãos e cidadãs, complementando as demais formas já disponibilizadas pelos órgãos do Judiciário.

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, afirmou que, além da agilidade ao serviço, a ferramenta virtual também traz eficiência, diminui custos para os tribunais, advogados e partes, uma vez que evita a visita presencial aos fóruns, reduzindo, ainda o risco de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). De acordo com ele, o objetivo da medida é reforçar a crescente oferta de atendimento virtual, baseado na ampliação dos processos eletrônicos e uso intensivo de tecnologia para a realização de audiências, sessões e reuniões por videoconferência. "A revolução tecnológica permite a continuidade da atividade jurisdicional e também tem gerado aperfeiçoamentos com importantes ganhos de produtividade."

A ferramenta é implantada nos sites dos tribunais e disponibilizado durante o horário de atendimento ao público. Qualquer pessoa pode utilizar o serviço, que pode dar informações, atender pedidos de partes e representantes sobre andamento de processos e protocolo de documentos, por exemplo.

Para apoiar a implantação do novo serviço, os tribunais podem utilizar as ferramentas de videoconferência que já são utilizadas para audiências, implantar uma nova solução ou buscar consultoria junto ao Conselho para utilização de ferramenta em software livre. Na página do Balcão Virtual do CNJ há um manual para instalação da ferramenta Jitsi Meet para uso imediato dos tribunais que não possuem solução própria ou contratada, entre outras informações para o atendimento do normativo.

TRF4 já implantou

Após aprovação do CNJ, na sexta-feira, 19/3, foi implantado o "Balcão Virtual" no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª região. A medida é um pleito da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS) aos Tribunais para garantir o ágil atendimento da advocacia gaúcha na Justiça Federal.

O presidente Breier reforça ainda que, em tempos de pandemia, o atendimento virtual como ferramenta de relação entre advocacia e judiciário é imprescindível neste momento em que os tribunais estão sem atendimento presencial. Além disso, destaca que o solicitante poderá, a qualquer momento, alterar a modalidade de atendimento.