A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 11/11, o projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), que institui oficialmente o Programa Família Gaúcha como política pública estadual. A iniciativa prevê o repasse mensal de R$ 200 por família, durante 22 meses, período em que ocorre o acompanhamento social das beneficiárias. O texto foi aprovado por 42 votos favoráveis. 

O programa tem como foco a inclusão socioprodutiva e o fortalecimento da autonomia das famílias, por meio de ações intersetoriais que envolvem assistência social, saúde e educação. A proposta busca reduzir vulnerabilidades e oferecer suporte temporário, promovendo a emancipação social por meio da qualificação profissional e da inserção no mercado de trabalho. 

“Mais do que um apoio financeiro, o “Família Gaúcha" representa uma porta de saída, promovendo a emancipação social por meio da qualificação e da inclusão socioprodutiva. Cada família terá um plano personalizado, com metas voltadas à educação, ao trabalho e à autonomia”, destacou o secretário de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel. 

O benefício será pago por núcleo familiar, de forma temporária, através do Cartão Cidadão. Antes da aprovação do texto principal, os parlamentares aprovaram por unanimidade (46 votos) a Emenda 1, de autoria do líder do governo, deputado Frederico Antunes, que determina que o valor e as condições do benefício devem respeitar o limite orçamentário da Lei Orçamentária Anual (LOA). A emenda também obriga o Executivo a divulgar relatórios semestrais com o número de famílias atendidas e o montante total transferido. 

O Programa Família Gaúcha foi desenvolvido pela equipe técnica da Sedes, em cooperação com a Unesco, e reúne práticas bem-sucedidas de outros estados e países, aliadas a inovações metodológicas. Seu diferencial está na integração entre diferentes esferas de governo, com a criação de comitês locais, municipais e estadual para enfrentar de forma coordenada os desafios impostos pela pobreza. 

A emancipação das famílias será reconhecida com base em 15 subcritérios definidos pelo programa. Para facilitar o acompanhamento do progresso, cada família receberá uma ferramenta lúdica semelhante a um tabuleiro didático, que será preenchida em conjunto com o agente de desenvolvimento da família (ADF) durante as visitas periódicas. 

Até então, o Rio Grande do Sul não contava com um programa estadual que combinasse transferência de renda e acompanhamento social contínuo, voltado especificamente à superação da pobreza e extrema pobreza.